“Feira dos Tecidos” vai para insolvência!
Defender os direitos dos trabalhadores!
No País e na Região, começam a ser formalizados pedidos de insolvência de empresas a pretexto da atual conjuntura de contingência da atividade económica, devido ao combate à pandemia do COVID-19.
Esta é uma realidade, que a se manter, vai destruir milhares de postos de trabalho e, até mesmo, negar direitos aos trabalhadores que são as principais vítimas da insolvência das empresas.
No passado dia 6 de abril, a empresa “Feira dos Tecidos”, com mais de 120 trabalhadores em todo o País, e com 18 espaços comerciais, sendo um deles na Madeira, que emprega 10 trabalhadores nesta Região, declarou insolvência. Estamos a falar de uma empresa que representa apenas a “ponta do icebergue” do problema que está criado com a insolvência de empresas.
O que está a acontecer com a “Feira dos Tecidos” é um retrato do que está a acontecer com tantas outras empresas no sector do comércio.
A destruição dos postos de trabalho é, sem dúvida, o aspeto mais negativo da insolvência das empresas, mas também é necessário que outros direitos destes trabalhadores que viram os seus postos de trabalho destruídos sejam garantidos.
Sabemos o quanto foi difícil no passado os trabalhadores vítimas de processos idênticos verem salvaguardados os seus direitos. Agora, com o atual “estado de emergência”, não podemos permitir que os trabalhadores fiquem penalizados nos seus direitos, pois, apesar desta nova realidade que reduziu o funcionamento de um conjunto de serviços públicos e privados, que restringe direitos laborais, o direito à greve e o direitos à manifestação, os prazos e a componente burocrática para que os trabalhadores possam recorrer para ter acesso aos seus direitos remuneratórios e indemnizatórios mantêm-se iguais ao período em que não existiam contingências nem “estado de emergência”. Os direitos e o Direito não foram suprimidos!
Não é, portanto, aceitável que numa situação destas existam aproveitamentos indevidos por parte das entidades patronais para negar direitos presentes e futuros aos trabalhadores.
Perante esta nova realidade concreta, o PCP vai questionar o Governo Regional, através do seu Deputado no Parlamento Regional, Ricardo Lume, sobre as medidas que estão a ser tomadas para garantir que os direitos dos trabalhadores, em particular das vítimas de insolvência, sejam salvaguardados.
Funchal, 09 de abril de 2020
Pela Comissão Executiva da DORAM do PCP
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