Comunicado do BE

A liberalização e os abusos da TAP

Nas últimas semanas a TAP e também a Easyjet têm cancelado voos para a Madeira, alegando razões operacionais. Centenas de passageiros foram prejudicados e maltratados pelas companhias, nas condições precárias do alojamento, na distância do alojamento ao aeroporto e na demora em encontrar novo voo. Uma situação inaceitável, motivo para justa indignação da parte dos passageiros visados e de todos os madeirenses.  

As razões profundas para os abusos da TAP, residem na liberalização e na privatização. Quem decidiu liberalizar e privatizar, não tem autoridade moral para criticar realidade que criou. É uma hipocrisia tomar uma opção e depois lamentar as consequências, mas é o habitual da parte do PSD, do CDS e do PS. A liberalização ou a privatização levam aos abusos conforme mostram as experiências da TAP e dos CTT.

Com a liberalização acabaram as obrigações de serviço público, deixou de haver regras. A única regra é a lei do mercado, que é a lei do mais forte e o mais forte é a TAP. A TAP aproveita-se da sua força e retira o máximo proveito em prejuízo dos passageiros - é da natureza das coisas.

A Liberalização foi decidida em 2008, pelo Governo Regional com a promessa que viriam muitas companhias fazer concorrência e que os preços seriam mais baixos. Passaram 10 anos, a concorrência não apareceu e os preços não desceram. Em 2015, o governo PSD-CDS privatizou a TAP. Alguns meses depois o governo do PS negociou a reversão parcial, mas deixou a gestão corrente nas mãos dos privados pelo prazo de dez anos.

Há características do aeroporto que afastam a concorrência: a orografia do terreno e as condições habituais de vento obrigam as companhias a ministrar treino específico aos pilotos; quando o vento é mais forte a pista é interditada e os voos são cancelados ou desviados. São custos extra para as companhias e que as afastam da Madeira, que não existem noutros aeroportos.

As regras do subsídio de mobilidade também afastam a concorrência. Ao tornar fixo o custo da viagem para o passageiro, não faz diferença a companhia em que viaja. Se o preço é igual, não há concorrência. As propostas para que os passageiros paguem à cabeça apenas o valor do custo da viagem, sem reembolsos, vão acentuar este efeito e matar de vez a concorrência. Preço fixo só faz sentido num regime de serviço público, não num regime de mercado aberto.

Assim não pode surpreender ninguém que a TAP dê tratamento preferencial a outras rotas onde há risco de perder clientes e negócio e que trate mal a Madeira, pois sabe que os madeirenses não têm escolha. Mas apontar o dedo à TAP, queixar-se ao Governo Central ou ao Presidente da República não muda nada. A TAP opera no quadro das regras que foram criadas.

Mais do que protestos urge soluções: acabar com a liberalização, criar regras de serviço público, que defendam os madeirenses pois não têm alternativa ao transporte aéreo e escassa alternativa à TAP. Regras que definam preços acessíveis e voos em quantidade adequada às necessidades, com reforço de capacidade, em vez da subida dos preços, em resposta ao aumento sazonal da procura.