Conclusões do Conselho do Governo

26 de abril de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Aprovar o protocolo de colaboração com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, que define e regula os termos e condições prévias associadas ao processo de lançamento da obra designada como «Remodelação e Ampliação do Centro de Saúde da Calheta», cujo financiamento foi aprovado no âmbito do Programa Operacional «Madeira 14-20».

- Aprovar a minuta do Acordo a celebrar com os operadores para a implementação do passe sub23@superior.tp, na Região Autónoma da Madeira, acabando com a discriminação existente que excluía as instituições de ensino superior sediadas nas Regiões Autónomas, do âmbito de aplicação de uma medida em vigor no território continental português desde 2009, determinando para o efeito que a compensação financeira devida não ultrapasse os €285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil euros).

- Adjudicar a obra de requalificação do Túnel Eng.º Duarte Pacheco, que liga a Boaventura ao Arco de São Jorge.

A empreitada tem um prazo de execução de 215 dias e um valor base de adjudicação de €3.033.880,00 (três milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta euros), devendo estar concluída no segundo trimestre do próximo ano.

- Adquirir pelo valor global de €35.736,16 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e seis euros e dezasseis cêntimos), quatro parcelas de terreno das obras: “Construção do Acesso ao Túnel Rodoviário da Encumeada – Troço entre a Variante à Serra de Água e o Túnel”, “Construção do Emboquilhamento do Túnel do Faial” e “Construção da canalização da Ribeira de Santa Cruz a Montante da Escola Básica e Secundaria – 2ª Fase”.

- Autorizar a celebração do contrato interadministrativo relativo ao serviço público de transporte de passageiros no município do Funchal, entre a Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal do Funchal.

-  Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha, tendo em vista a realização do evento «XVII Exposição Regional do Limão», cuja comparticipação financeira não excederá o montante de €13.320,00 (treze mil e trezentos e vinte euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa, que tem por objeto a comparticipação financeira, até ao limite máximo de €360.000,00 (trezentos sessenta mil euros), no apoio à edição, em 10 volumes, da obra denominada “Grande Dicionário Enciclopédico da Madeira”, coordenada pelo investigador Professor Doutor José Eduardo Franco, onde colaboram mais de cinco centenas de autores madeirenses.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Grupo de Teatro de Machico, tendo em vista a realização dos projetos denominados “Luar da Poesia”, “CineMachico” e “Festival de Teatro de Machico”, para os quais será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os €7.000,00 (sete mil euros).

- Louvar publicamente o Senhor Rui Zacarias, considerando o excelente trabalho desenvolvido, enquanto dirigente e presidente da Associação de Motociclismo da Madeira, ao longo de 41 anos, com distinta dedicação e paixão por esta modalidade desportiva.