DILIGÊNCIAS DA CDU

Apoio financeiro à construção do Novo Hospital

A CDU exige informação mais rigorosa e clarificadora sobre os prometidos apoios da República à construção do Novo Hospital na Madeira.

Depois de no passado mês de Abril deste ano a CDU ter interpelado o Governo da República sobre os atrasos naquela que já deveria ter sido a concretização dos meios financeiros previstos para a Região Autónoma da Madeira na Lei do último Orçamento de Estado, agora a Ministra da Saúde deu uma resposta às perguntas formalizadas pelos deputados do PCP à Assembleia da República (perguntas e resposta em anexo).

Na resposta em causa, mais do que os pretendidos detalhes sobre a fundamental clarificação da programação financeira, a Ministra da Saúde mais não faz do que reproduzir os termos do artigo do Orçamento de Estado relativo aos deveres do Governo da República quanto ao Novo Hospital para a Madeira. Quanto à informação mais detalhada a Ministra da Saúde remete para o Ministério das Finanças.

Se bem que na resposta em causa estejam reunidas exigências mínimas de tratamento formal e institucional, a verdade é que a Ministra da Saúde acaba por revelar alguma dificuldade do Governo da República em demonstrar efectiva vontade política de iniciar as correspondentes transferências financeiras para que o Novo Hospital seja construído na Madeira.

Face a esta situação, a CDU considera que, mais ainda neste enquadramento político, se justificam urgentes esclarecimentos da parte do Governo da República.

Assim, em articulação com os deputados à Assembleia da República, a CDU considera imperioso interpelar o Ministro das Finanças sobre a concretização das prometidas verbas a que a Madeira tem direito para que se iniciem as obras do Novo Hospital. 

A CDU considera que o Ministro Mário Centeno precisa, com urgência, de detalhar em resposta o quando, e com que montantes, e em que meses deste ano, a Madeira receberá os meios financeiros a que tem direito, decorrentes da Lei do Orçamento de Estado. Será precisamente neste sentido que a CDU se compromete a interpelar o Governo da República.

Pela CDU/Madeira

Edgar Silva

ANEXOS

Pergunta:

Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República 

Em maio de 2018, o Grupo Parlamentar do PCP endereçou aos Ministérios das Finanças e Saúde as perguntas nº 2130/XIII/3ª e 2131/XIII/3ª, que ainda não foram respondidas apesar de terem sido ultrapassados os prazos regimentais previstos. Por proposta e iniciativa do PCP foram inscritas nos Orçamentos do Estado 2017, 2018 e para 2019, normas relativas à construção do hospital central da Madeira. 

O artigo 78º da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, estipula que O Governo assegura apoio financeiro correspondente a 50 % do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a candidatura a projeto de interesse comum já aprovada e com a programação financeira da Região Autónoma da Madeira estimada em 265 983 447,05 €, através de transferências anuais de verbas, tendo o limite de 14 062 505,03 € na verba a transferir no ano de 2019.” Pese embora a inscrição em sucessivos Orçamentos do Estado, a construção do Hospital da Madeira tarda a acontecer. Construção que é uma necessidade e premência, uma vez que as insuficiências apresentadas não se resolvem com remodelações e ampliações. 

Pelo exposto e, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Foram já definidos o modelo de financiamento e a calendarização para a construção do Novo Hospital da Madeira? No caso de ainda não terem sido determinados, quando o vão ser? 

Resposta: