Contra a perseguição a jornalistas

SJ transmite a autoridades públicas queixas de órgãos de informação sobre ambiente no Futebol

Exposição de motivos enviada à Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Administração Interna e polícias

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou hoje à Assembleia da República, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Administração Interna e às polícias uma exposição de motivos e um relatório com as principais queixas e preocupações de vários órgãos de informação nacionais, no contexto do crescente ambiente de hostilidade contra os jornalistas que cobrem eventos desportivos, nomeadamente de Futebol.

Na exposição de motivos (em anexo), o SJ assinala que a liberdade de imprensa, pilar fundamental da democracia, está a ser condicionada por pressões ilegítimas e ameaças graves à integridade física e à dignidade profissional dos jornalistas e exorta o Estado português e as entidades responsáveis, quer pela segurança pública, quer pela organização de eventos desportivos, quer pela proteção dos jornalistas e do jornalismo, a tomarem uma posição firme no sentido de garantir o livre exercício da liberdade de imprensa, constitucionalmente consagrado.


Realçando que o Desporto surge a par com a Educação, desde logo na tutela que partilham, e que, por essa via, tem uma importante responsabilidade na formação dos mais jovens, o SJ lamenta que o Futebol, tema que interessa ao público e apaixona multidões, tenha servido, algumas vezes, para alimentar climas de ódio e perseguição, em vez de cumprir a sua importante função social. Não será também por acaso que, amanhã, terça-feira, dia 3, a Assembleia da República dedica um dia inteiro a uma conferência sobre "Violência no Desporto".

Lembrando que, recentemente, a Assembleia da República aprovou uma alteração do Código Penal que passa a considerar crime público "as agressões a jornalistas no exercício das suas funções ou por causa delas" – alteração que já foi promulgada pelo Presidente da República – e que os jornalistas passaram a integrar a lista de profissões com direito a "protecção acrescida", o SJ apela às entidades responsáveis que garantam a segurança dos jornalistas em exercício de funções, nomeadamente passando a estar presentes nas zonas de trabalho reservadas à imprensa.

O SJ destaca que a liberdade de imprensa exige condições de segurança para ser exercida e que essas condições de segurança são de responsabilidade partilhada entre autoridades públicas, entidades como a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Federação Portuguesa de Futebol e os clubes desportivos.

Anexando um documento com as principais queixas e preocupações dos órgãos de informação nacionais que disponibilizaram relatórios (A Bola, Lusa, Mais Futebol, O Jogo, Público, RDP-Antena 1, Record e Sport TV), o Sindicato dos Jornalistas considera que não são necessárias mais leis, importa é monitorizar e fiscalizar a aplicação prática das já existentes e impor sanções aos que as transgridem, dentro ou fora dos recintos desportivos.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

Recordando que a liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia, 

Realçando que o Desporto surge a par com a Educação, desde logo na tutela que partilham, e que, por essa via, tem uma importante responsabilidade na formação dos mais jovens, 

Tendo em conta que o Futebol é um tema que interessa ao público e apaixona multidões, 

Constatando que o Futebol tem servido, algumas vezes, para alimentar climas de ódio e perseguição, em vez de cumprir a sua importante função social, 

Lembrando que, recentemente, a Assembleia da República aprovou uma alteração do Código Penal para passar a considerar crime público "as agressões a jornalistas no exercício das suas funções ou por causa delas" – alteração que já foi promulgada pelo Presidente da República – e que os jornalistas passaram a integrar a lista de profissões com direito a "protecção acrescida", 

O Sindicato dos Jornalistas vem, por esta via, manifestar a sua preocupação com o clima de hostilidade contra os jornalistas que cobrem eventos desportivos, nomeadamente de futebol. 

O Sindicato dos Jornalistas entende que a liberdade de imprensa está a ser condicionada por pressões ilegítimas e ameaças graves à integridade física e à dignidade profissional dos jornalistas. 

O Sindicato dos Jornalistas vem exortar o Estado português e as entidades responsáveis, quer pela segurança pública, quer pela organização de eventos desportivos, quer pela proteção dos jornalistas e do jornalismo, a tomarem uma posição firme no sentido de garantir o livre exercício da liberdade de imprensa, constitucionalmente consagrado. 

O Sindicato dos Jornalistas vem apelar às entidades responsáveis que garantam a segurança dos jornalistas em exercício de funções, nomeadamente passando a estar presentes nas zonas de trabalho reservadas à imprensa. 

O Sindicato dos Jornalistas vem destacar que a  liberdade de imprensa exige condições de segurança para ser exercida e que essas condições de segurança são de responsabilidade partilhada entre autoridades públicas, entidades como a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Federação Portuguesa de Futebol e os clubes desportivos.

O Sindicato dos Jornalistas vem realçar que não são necessárias mais leis – aliás, recentemente, as ameaças e agressões contra jornalistas passaram a ser um crime público e estes profissionais passaram a figurar na lista de profissões com direito a "proteção acrescida" –, importa é monitorizar e fiscalizar a sua aplicação prática. O Sindicato dos Jornalistas toma a liberdade de anexar as principais queixas e preocupações de vários órgãos de informação nacionais sobre o assunto desta exposição de motivos, para que possam sustentar a análise de vossas excelências. 

2 de abril de 2018, 

Pela Direcção 

Sofia Branco Presidente