Conclusões do Conselho do Governo
18 de setembro de 2019
O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as
seguintes resoluções:
Este suplemento será
atribuído a partir do dia 1 de outubro de 2019 e será pago mensalmente, num
montante fixo, 12 vezes por ano.
– Autorizar a celebração do
contrato programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da
Caldeira, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de
1.530,00€ (mil e quinhentos euros), destinado a despesas de manutenção do
convento.
– Expropriar e adquirir
várias parcelas de terrenos, pelo valor global de 1.755.434,87€ (um milhão,
setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro euros e
oitenta e sete cêntimos).
– Adquirir, pelo valor
global de 1.013.680,00€ (um milhão,
treze mil e seiscentos e oitenta euros), duas parcelas de terreno da planta
parcelar da obra, “Construção no Novo
Hospital do Funchal”.
– Autorizar a alteração ao
Contrato de arrendamento outorgado a 1 de junho de 2005, entre a Sociedade
IMOPRO e a Região Autónoma da Madeira, destinado à instalação e funcionamento
do Serviço de Finanças de Câmara de Lobos.
– Autorizar a realização da
despesa inerente à empreitada de «Infraestruturas de Acesso e Segurança nas
Zonas Altas de São Roque - 1ª Fase (Jamboeiro -Galeão – Bugiaria)», até ao
montante de 3.700.000,00 euros (três milhões e setecentos mil euros), sem IVA,
mediante a abertura de procedimento de contratação pública.
Trata-se de um investimento
de especial importância, pois visa assegurar adequados acessos de segurança que
minimizem diversos riscos naturais, designadamente incêndios florestais, e
facilitar a acessibilidade e ações de socorro nas zonas altas de São Roque,
essenciais à segurança das referidas zonas e da cidade do Funchal em geral.
– Autorizar a celebração de
23 contratos-programa, no âmbito do Plano Regional de Apoio ao Desporto
2018/2019, num total de 213.210,58€ (duzentos e treze mil, duzentos e dez
euros e cinquenta e oito cêntimos).
– Autorizar a celebração de
dois contratos-programa, no âmbito do apoio ao Ensino Particular, para o ano
escolar 2019/2020, no valor de 4.911.511,62€ (quatro milhões, novecentos e onze
mil, quinhentos e onze euros e sessenta e dois cêntimos).
– Autorizar a celebração de
um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação
turísticas, com a Associação de Jovens Empresários Madeirenses (AJEM), tendo em
vista a execução do evento “Moda Madeira 2019”, a realizar nos dias 20 e 21 de
setembro de 2019.
No âmbito do referido
protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os €
85.000,00 (oitenta e cinco mil euros).
– Autorizar a celebração de
um contrato-programa de dinamização cultural com a Associação dos Amigos do
Conservatório de Música da Madeira, tendo em vista a realização e
desenvolvimento dos projetos “Madeira PIANOFEST” (5.ª e 6.ª edições) e o
“Madeira International Piano Masterclass”, nos anos de 2019 e 2020.
No âmbito do referido
contrato-programa, será concedida uma comparticipação financeira que não
excederá os €24.000,00 (vinte e quatro mil euros).
– Autorizar a celebração de
um acordo de cooperação entre o ISSM, IP-RAM, e a Associação Santana Cidade
Solidária, tendo em vista o financiamento das despesas decorrentes da aquisição
de duas viaturas a afetar à resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário,
prosseguida no equipamento denominado por Lar de Idosos de Santana.
Atribui, para o efeito, um
apoio financeiro até ao montante total máximo previsto de 31.000,00 € (trinta e
um mil euros).
– Autorizar a celebração de
um acordo de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de
Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e a Fundação Mário Miguel, atribuindo,
para o efeito, um apoio financeiro até ao montante total máximo previsto de
85.000,00 € (oitenta e cinco mil euros).
– Autorizar a celebração de
um contrato-programa, tendo em vista a prossecução da “Festa da Uva e do
Agricultor”, e conceder à Casa do Povo do Porto da Cruz, uma comparticipação
financeira que não excederá o montante de 16.000,00 (dezasseis mil euros).
– Autorizar a celebração de
um contrato-programa, tendo em vista a prossecução 2.ª edição da “Festa da
Vinha e do Vinho”, e conceder à Casa do Povo de São Vicente, uma
comparticipação financeira que não excederá o montante de 13.500,00 (treze
mil e quinhentos euros).
– Autorizar a celebração de
um contrato-programa, tendo em vista a prossecução da 3.ª edição da
“Mostra do Bolo do Caco e Pão Caseiro da RAM”, e conceder à Casa do Povo do
Imaculado Coração Maria, uma comparticipação financeira que não excederá o
montante de 9.500,00 (nove mil e quinhentos euros).
– Autorizar a celebração de
um contrato-programa, tendo em vista a prossecução da 2.ª edição da “Mostra
do Maracujá e Derivados”, e conceder à Associação da Costa Oeste, uma
comparticipação financeira que não excederá o montante de 9.500,00
(nove mil e quinhentos euros).
– Autorizar a celebração de
um contrato-programa, tendo em vista a prossecução do “Festival
Art’Camacha”, e conceder à Casa do Povo da Camacha, uma comparticipação
financeira que não excederá o montante de 20.000,00 (vinte mil
euros).
9 comentários:
E nada se resolveu com o problema de transito que apogenta diariamente o Lugar de Baixo nem com a colocação de Radares Fixos para evitar velocidades não propicias para um transito que atravessa localidades e que outrora era uma Estrada Local.
Assim como não foram retirados aqueles malditos placards afim de conseguirmos ver o mar pois metade do Lugar de Baixo está tapado referente aquele assunto que todos vocês sabem.
Como pode alguem ganhando o salario minimo, e com filhos, ou estando desempregado com baixos recursos,adquirir oculos?
23.09,
Simples. Vai a um oculista.
10.07
Mas diz em que partido votaste e leva a credencial.
12.56,
Talvez precises disso. Eu não. É só ir ao oculista.
Um dos maiores problemas da Madeira:
-os esoterismos((Idas a benzedeiras, espiritas, bruxos, iogas,reiki, etc.Favor ver videos no youtube do exorcista de Cascais, padre Sousa Lara (doutor em teologia) , que foi estudante do famoso exorcista Italiano, Gabriel Amorth.
Claro que temos de ter um exorcista para afugentar os males que durante 43 anos andamos a sofrer e que mude tudo isso.
A canalha cafofiana é que vai precisar de um exorcista a partir de domingo.
Precisamos de um Gato Preto para retirar todos aqueles que nos tem massacrado e se servido do dinheiro dos nossos impostos para alimentar a sua camarilha há meio seculo e criado tentaculos do polvo por todo o quanto mexe nesta Ilha.
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