Conclusões do Conselho do Governo

5 de setembro de 2019

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Aprovar o enquadramento legal, nomeadamente a minuta de protocolo de Cooperação  a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Saúde, o Instituto de Administração da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP), através do qual o IASAÚDE assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários do SAD/PSP na Região Autónoma da Madeira.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a ACRE - Associação Cultural e Recreativa do Estreito, tendo em vista o apoio à tradicional “Festa das Vindimas 2019”.

No âmbito deste protocolo, será concedida, à referida Associação, uma comparticipação financeira que não excederá € 20.000,00 (vinte mil euros).

- Aprovar 33 propostas de Resolução e contratos-programa no âmbito do PRAD 2018/2019, num total de 1.218.904,86 euros, a celebrar com diversos clubes e associações desportivas.

- Louvar pelos excelentes resultados desportivos alcançados, os atletas Cláudia Henriques Jardim, Daniel Gonçalves Andrade e Eduardo Miguel Abreu Pereira, no Campeonato Europeu de Kickboxing de Cadetes e Juniores.

- Louvar os atletas Cláudia Henriques Jardim, Daniel Gonçalves Andrade, Eduardo Miguel Abreu Pereira e o técnico José Alberto Figueira Abreu, no Campeonato Europeu de Kickboxing de Cadetes e Juniores, ao se sagrarem Campeões da Europa ao serviço da Seleção Nacional.

- Louvar publicamente, pelo excelente resultado desportivo alcançado, a atleta madeirense Andreia Marlene Gonçalves Canha, no Campeonato da Europa 2019, na modalidade de patinagem de velocidade, ao vencer a medalha de bronze na prova de estafeta americana.

- Louvar publicamente o técnico madeirense Alípio Alexandre Jardim Silva, no Campeonato da Europa 2019, ao alcançar, uma de ouro, cinco de prata e cinco de bronze, enquanto selecionador nacional de Patinagem de Velocidade.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Clube Desportivo “Os Especiais”, tendo em vista a realização, no ano de 2019, de vários eventos, tendo em conta o fomento de atividades de âmbito recreativo, lúdico e desportivo por pessoas com deficiência ou incapacidade e a promoção de experiências do treino físico-motor e desportivo nos estabelecimentos de educação e nas instituições de educação especial e da imagem da Região Autónoma da Madeira, em ações e eventos de cariz educativo, desportivo e recreativo.

Para tal, concede ao Clube Desportivo “Os Especiais” uma comparticipação financeira que não excederá € 10.000,00 (dez mil euros.

 O contrato-programa a celebrar produz efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2019.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença”, tendo em vista a realização, no ano de 2019 de vários eventos, que visam a promoção da Dança Inclusiva em ambiente educativo e realização de atividades formativas em ambiente escolar, o fomento de apoio terapêutico, educacional e artístico a crianças e jovens com deficiência e de projetos pontuais em parceria com estabelecimentos de ensino, tendo por escopo mais inclusão (+Inclusão) e a promoção da imagem da Região Autónoma da Madeira no exterior, no âmbito das apresentações/espetáculos de Dança Inclusiva.

Para tal, concede à “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença” uma comparticipação financeira que não excederá € 10.000,00 (dez mil euros).

O contrato-programa a celebrar produz efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2019.

- Expropriar, pelo valor global de 14.117,50€ (catorze mil, cento e dezassete euros e cinquenta cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Via Expresso Boa Ventura - São Vicente)”.

- Adquirir, pelo valor global de 6.800,00€ (seis mil e oitocentos euros), duas parcelas de terreno necessárias à “Reconstrução da ER 102 – Camacha – Santo António da Serra”.

- Autorizar a constituição da equipa de apoio técnico à operacionalização do Orçamento Participativo, abrangendo trabalhadores de todos os departamentos do Governo Regional, com relação direta com as áreas temáticas do OPRAM.

 Presidência