RUI BARRETO QUER MECANISMOS

PARA LEGALIZAR CASAS CLANDESTINAS 

O líder do CDS-PP e candidato a presidente do Governo Regional estranha que o candidato do PS às eleições regionais de 22 de setembro esteja agora a prometer que vai resolver os problemas de habitação até 2026 quando "nada fez" nestes últimos dois anos.

Rui Barreto foi até às zonas altas de Santo António, esta quinta-feira, para recordar o trabalho legislativo realizado pelo CDS na Assembleia Legislativa da Madeira e na Câmara do Funchal  que permite a legalização das chamadas "casas clandestinas" e deste modo as pessoas poderem adquirir o título da propriedade para salvaguardarem o seu património.

"Durante muitos anos, executivos camarários do PSD permitiram que se construísse desordenadamente e na altura também as regras de urbanismo não eram tão exigentes", começou por contextualizar o líder centrista. "Muitas das pessoas que têm casa nas zonas altas, não têm o título de propriedade porque as casas não estão legalizadas."

A legalização das "casas clandestinas" foi um processo liderado pelo líder do CDS, Rui Barreto, desde a preparação e aprovação do diploma na Assembleia Regional, até à revisão do Plano Director Municipal do Funchal (PDM), quando era vereador. 

Mais de dois anos depois de o Parlamento Regional ter aprovado o diploma da autoria do CDS e ano e meio após a Câmara do Funchal, também por iniciativa dos centristas, ter decidido por unanimidade criar as áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), a autarquia liderada agora por Miguel Silva Gouveia ainda não aprovou o regulamento necessário para que as pessoas possam avançar com o processo, criando assim um impasse que tem levado o CDS a questionar permanentemente o executivo Confiança, como aconteceu na reunião camarária desta quinta-feira, tendo o vereador Luís Miguel Rosa ficado sem qualquer resposta concreta.

"O CDS apresentou e fez aprovar no Parlamento Regional um regime específico que permite a legalização das casas clandestinas, e eu enquanto vereador na Câmara do Funchal, introduzi uma norma no Plano Director Municipal que permite à Câmara criar um gabinete para ajudar as pessoas a legalizarem as suas casas", situou Rui Barreto, enviado um recado para a autarquia: "É preciso dar corda aos sapatos porque a Câmara do Funchal anda há dois anos a dormir na forma."

O líder do CDS e candidato espreita as promessas que tem ouvido dos seus adversários nesta área: "Vejo o candidato do Partido Socialista dizer que até 2026 vai resolver os problemas da habitação. Mas eu pergunto: o que é que fez o executivo camarário durante dois anos, depois de termos um quadro legal e regulatório preparado para legalizar as casas clandestinas e não o fez porquê? Não faz sentido em cima das eleições atirar poeira para os olhos e prometer que vai resolver a habitação quando a Câmara nada faz. Peço ao executivo municipal que enquadre esta legislação e crie um gabinete, metam umas botas, venham até às zonas altas com uma equipa técnica, casa a casa, porque é preciso ver situação a situação e ponham em prática aquilo que a legislação permite. As pessoas fizeram estas casas com muito sacrifício, com suor e lágrimas, mas um dia as pessoas partem e querem deixar um título de propriedade para os seus sucessores. Peço a este novo executivo que faça isso já que o outro, o do dr. Paulo Cafôfo nada fez."

CDS