Jornadas parlamentares do JPP na ALRAM 

- discussão do EPARAM

O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo na ALRAM, no dia 7 de abril de 2018, organizou umas Jornadas Parlamentares sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira - EPARAM.

Um dos oradores convidados foi a Dra. Teresa Ruel, professora de Ciência Política e Investigadora na Universidade de Aveiro (GOVCOPP-Ua), Doutora em Ciência Política na especialidade de Política Comparada (2015) pela Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa). que discutiu com a plateia e com os restantes oradores sobre a limitação de mandatos políticos, como do Presidente do Governo Regional, quer do Vice-Presidente, quer dos Secretários.

A Dra. Teresa Ruel confrontou também a evolução da Constituição Portuguesa com a do EPARAM e com a Lei Eleitoral, discutindo sobre a pertinência do Representante da República, altura em que o JPP, através dos deputados do JPP na ALRAM, Paulo Alves e Patrícia Spínola, defendeu a sua proposta de divisão do círculo único eleitoral regional em quatro (1 para a Madeira, 1 para o Porto Santo, 1 para os eleitores extraterritoriais e 1 de compensação).

A imunidade política, não apenas dos deputados, mas também do executivo e a exclusividade do político, foi também abordada pela Dra. Teresa Ruel.

O JPP trouxe a debate também o ponto de situação da revisão do EPARAM, que decorre atualmente na ALRAM, bem como uma visão mais popular dos assuntos abordados.

JPP