RTP: sindicatos diagnosticam doença terminal

CONSELHO GERAL INDEPENDENTE, 

UM MODELO DOENTE!

 A Rádio e Televisão de Portugal vive por estes Tempos, um dos piores momentos da sua história. Se por um lado está a organizar o Euro Festival, por outro a RTP encontra-se num estado de total colapso técnico a que se junta, agora, o colapso institucional enquanto se aproxima, perigosamente, de um desastre financeiro sem precedentes.

A RTP está há cerca de 90 dias sem administração constituída, sem qualquer diálogo social e num caos absoluto de uma gestão corrente marcada pela desorientação e pela incerteza quanto a sectores fulcrais da empresa.

Perante este cenário, os sindicatos reuniram no passado dia 5 com o Conselho Geral Independente da RTP, responsável pela nomeação do CA e pela supervisão da empresa. Os sindicatos manifestaram ao CGI a sua preocupação pelo estado atual da RTP e reiteraram as suas dúvidas quanto a um modelo de “governance” cujas reservas veem confirmadas.

O modelo de gestão da RTP que pretendia uma pacificação interna e uma gestão desgovernamentalizada da empresa, fez o seu contrário. Nunca a empresa esteve tão dividida, tão conflituosa e tão paralisada. A ação do CGI começou com a nomeação de um administrador com um claro conflito de interesses há 3 anos, passou por um processo de mudança de nomes do CA que culmina num, eventual, “braço de ferro” com o governo da República, sem qualquer sentido. Os sindicatos deram nota que o estado estado atual da empresa, bem como a tentativa de imposição ao governo de um nome para controlo das contas da RTP, como forma de afirmação de um modelo de “governance” acerca do qual existem muitas e legítimas dúvidas, longe de provar a bondade deste, comprova as suas limitações e riscos.

 A RTP está subfinanciada cronicamente, tem graves problemas de transparência na aplicação de recursos. Numa empresa com estes problemas, a indicação de uma administradora para o pelouro das finanças, com a confiança técnica e política do acionista único, não só é desejável como para os sindicatos é uma obrigatoriedade.

Defender que o governo nestas condições nada tem a ver com a nomeação do responsável pelas contas é uma aberração que nada serve a RTP. Isto é verdade para qualquer governo. A RTP necessita que a responsável pelas suas contas tenha um perfil que a legitime e demonstre capacidade para controlar ímpetos e interesses. Os sindicatos precisam de um interlocutor que tenha a capacidade de negociar sem temer o acionista, mas cuja competência lhe dê créditos inquestionáveis.

 O CGI tem como principais atribuições nomear, fiscalizar e proteger a empresa de influências políticas e sectoriais, mas falhou nas três. Confundiu desgovernamentalizar com altivez e nunca a influência de sectores de interesses da indústria pesou tanto nas opções comerciais da RTP.

Este órgão referiu, ainda, que não tem apoio técnico suficiente, nem tempo, por força das “vidas preenchidas “dos seus elementos. Só assim se explica que de um episódio tão grave como a falsificação de assinaturas em contratos e a elaboração de contratos de Factoring, só tenha tido conhecimento pela imprensa escrita.

 Sindicatos e CGI concordaram que os atuais estatutos da RTP, que delimitam o campo de ação do CGI têm lacunas graves, dado que o modelo foi desenhado para a nomeação de um conselho de administração, sem que tenham sido pensados o procedimento e os prazos de recondução ou renomeação de novas administrações. Ambos concordam que três administradores para uma empresa com a complexidade técnica da RTP é escasso, sugerindo-se que o número deverá ser cinco, sendo um deles eleito pelos trabalhadores.

O CGI referiu que os procedimentos aplicados na atual situação, para constituir uma nova administração, não são uma consequência da letra dos estatutos, mas sim da interpretação que o CGI faz deles. Para os sindicatos sendo esta apreciação legítima, é no entanto, pouco recomendável.

Continuando a questionar o modelo, os sindicatos não se abstêm, da obrigatoriedade técnica de o tentar perceber, mas entendem que a nomeação de um CA deverá resultar de um processo de escolha entre vários “projetos estratégicos” apresentados à luz das “linhas orientadoras”, previamente, estabelecidas e não de uma mera nomeação individual.

Os sindicatos concluem ser urgente a alteração dos estatutos da RTP, aclarando de uma vez por todas a nomeação, atribuições e metodologias do CGI, bem como o número de administradores, ou acabando com este modelo “ faz de conta”, assumindo o Estado as responsabilidades políticas nas empresas que financeiramente controla.

Lisboa, 9 de Abril 2018

Os sindicatos:

FE ,SEP, SICOMP, SINTTAV, SITIC, SJ, SMAV, STT