Voto de protesto do PTP

Contra a chantagem política e medidas eleitoralistas 

do primeiro-ministro António Costa 

em relação à RAM

Com o aproximar das eleições legislativas regionais de 2019, temos vindo a assistir a uma profunda ingerência do primeiro-ministro, António Costa, na vida política regional.

Existe uma estratégia de conquista do poder por parte do PS na Região Autónoma da Madeira (RAM) e para isso usam de uma forma desrespeitosa os meios do Estado para promover a candidatura do PS à presidência do Governo Regional, quebrando todos os princípios de neutralidade e imparcialidade que um representante da nação se devia reger.

As poucas vezes que o primeiro-ministro se deslocou em missiva da República à RAM, fê-lo para promover a candidatura do PS à Câmara Municipal do Funchal, numa vergonhosa batota eleitoral às expensas do erário público. Tanto é assim que já foi anunciado, oficialmente, que a próxima visita do primeiro-ministro à Região irá ser para participar em mais uma inauguração da autarquia funchalense, designadamente, a da recuperação do complexo habitacional dos Viveiros.

Para agravar a situação temos assistido a uma indecorosa chantagem política com as necessidades dos madeirenses e porto-santenses, por parte do Governo da República, nomeadamente, na questão da construção do novo hospital, no subsídio de mobilidade, no serviço público prestado pela TAP e até na atribuição dos reembolsos da ADSE aos beneficiários.

Os deveres da República para com a RAM são incontornáveis e os madeirenses e porto-santenses merecem uma alternativa democrática em que os seus direitos, liberdades e garantias não sejam postos em causa pelas suas opções políticas.

Perante o exposto, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, protesta pela chantagem política e pelas medidas eleitoralistas do primeiro-ministro, António Costa, em relação à RAM.

A Representação Parlamentar do PTP na ALRAM