O mistério dos vencimentos 
nas Sociedades 
de Desenvolvimento

Sobre a polémica desencadeada novamente nas últimas horas acerca dos rendimentos pagos pelas SD's aos membros do seu CA, podemos informar que a confusão decorre da falta de clareza dos avisos publicados em JORAM. A mistura de vencimentos anuais com direitos mensais sem discriminação que se entenda parece-nos ser desafio para interpretações a gosto do freguês.

Para ajudar a clarificar o caso em vez de agitar a fumaça, vamos directos ao assunto: os vencimentos-base da presidente (cerca de € 9.500) e dos vogais (quase € 8.000) devem ser lidos como anuais. Mas com uma ressalva: todos os membros recebem anualmente esse valor multiplicado por quatro, porque o mesmo CA dirige as quatro SD's (Norte, Ponta Oeste, Porto Santo e Metropolitana). Um vogal, por exemplo, recebe € 32 mil euros ao ano pelo trabalho nas quatro SD's.

Para os interessados, é questão de fazer contas e desfazer as suas dúvidas.

As restantes subvenções de cada membro executivo (subsídios, ajudas de custo) são mais fáceis de entender, conforme o extracto do JORAM que mostramos a seguir.

 

Para mais detalhada análise do caso, o Leitor pode consultar o JORAM - II Série - 088 - 2017 - 05 - 23

A legislação que indicamos é, portanto, de Maio 2017. Desconhecemos que tenha sido mudada entretanto. Mas podemos avançar que há novo texto na forja. Aguardemos a ver o que sairá dali.