JUNTAS DE FREGUESIA DO JPP ISENTAM CUSTOS DE AUTENTICAÇÃO AO “PROGRAMA ESTUDANTE INSULAR” 

Os autarcas do JPP apresentaram, hoje, numa iniciativa política em Santa Cruz, uma medida social no sentido de isentar os estudantes universitários dos custos de autenticação do documento identificativo. Relembre-se que nesta semana foi tornado público pelo Conselho de Governo recentes alterações ao programa “estudante insular” e ao regulamento de apoios específicos aos passageiros. 

Uma dessas alterações, e que está a deixar os estudantes e as suas famílias agastadas com a situação, prende-se com uma informação que os estudantes receberam do Governo a solicitar uma cópia certificada do cartão de cidadão até o dia 6 de fevereiro.

 À comunicação social Élvio Sousa referiu que “Perante esta situação, que está a deixar consideravelmente agastados os estudantes e as suas famílias, as juntas de freguesia do JPP do Município de Santa Cruz, após reunião extraordinária de ontem, deliberaram conceder a título gratuito a emissão da autenticação de documentos necessários para o programa estudante insular. Esta decisão foi tomada, após a procura dos serviços da junta para a certificação de documentos e depois estudantes terem recebido uma notificação de entrega da documentação até ao próximo dia 6 de fevereiro”. 

Acrescentou, entretanto, que “dada a situação socioeconómica das famílias, e ao caráter excecional da solicitação dos serviços do governo que vem burocratizar e custear um direito dos estudantes, só uma instituição insensível do ponto de vista social ficaria alheia à tomada de uma medida social desta natureza. “Por isso, na sequência da ação social das freguesias, Élvio Sousa advertiu: “Faço ao apelo aos estudantes universitários e às suas famílias, que podem a partir da segunda-feira, dia 3 de fevereiro, procurar os serviços das juntas de freguesia do concelho (Caniço, Gaula, Camacha, Santa Cruz e Santo António da Serra) para a certificação do cartão de cidadão a título gratuito.”

JPP