Conclusões do Conselho do Governo
9 de maio de 2019
O Conselho do Governo, reunido em plenário,
tomou as seguintes resoluções:
- Louvar publicamente a prontidão e a competência de
todas as entidades e profissionais envolvidos na operação de socorro,
emergência, resgate e apoio às vítimas do trágico acidente, ocorrido no dia 17
de abril de 2019, na freguesia do Caniço, que ficará para sempre na memória
coletiva da população.
- Aprovar o Plano Regional para a Família e Intervenção
Social – 2019-2023.
- Aprovar a
proposta que procede à quinta alteração
ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que “Reestrutura o setor público empresarial regional
na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas
concessionárias e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da
Madeira”, por forma a permitir que os efeitos da avaliação do
desempenho, definidos para os trabalhadores sujeitos ao regime do contrato
individual de trabalho, possam também ser aplicáveis aos trabalhadores em
funções públicas que exercem funções naquela empresa, clarificando alguns
conceitos e competências e ainda aperfeiçoando o conjunto de contraordenações
associado à atividade.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a
Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, até ao montante máximo de
€ 60.000,00 (sessenta mil euros), tendo em vista a condução ordenada e racional dos rebanhos daquela associação, em
apascentação no Perímetro Florestal das Serras do Poiso, contribuindo para a
redução da carga de combustível disponível e consequentemente diminuição da
combustibilidade e da severidade de possíveis incêndios, bem como para a
atividade de vigilância preventiva dissuadindo ações de natureza humana na
propagação do fogo florestal e identificando possíveis focos de fogos
florestais.
- Autorizar a celebração de um
protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação
turísticas, com a Associação de Recriação Histórica de Machico, tendo em vista
a execução da “XIV edição do Mercado Quinhentista”, com a temática “O
Desembarque”.
No âmbito deste protocolo, será
concedida, à referida Associação, uma comparticipação financeira que não
excederá os 12 mil euros.
- Autorizar a expropriação,
pelo valor global de 10.020 euros, de uma parcela de terreno referente à
construção da E. R. 101, entre a Calheta e os Prazeres, no troço entre o
Estreito da Calheta e os Prazeres, segunda fase.
- Autorizar a expropriação, pelo
valor global de 354.251,79 euros, de cinco parcelas de terreno referentes à
construção do novo Hospital da Madeira.
Presidência
7 comentários:
Os chulos dos "Pastores sem Gado" já vão levar 60.000€ em ano de triplas eleições para votarem no PPD, depois do Cafôfo e dos seus seguidores holísticos da caca os ter andado a apaparicar! Isto nunca mais acaba...
Mais uma Semana e Mais um Aumento Forte nos Combustíveis.
Paga Madeirense para aprenderes que em Setembro o Albuquerque te dará como brinde 4 semanas consecutivas a descer.
Triste Povo Madeirense que não tem emenda.
Também não foi desta que para além de espatifar dinheiro avulso dos nossos impostos foi anunciado a construção de um Lar Idosos afim de retirar camas ocupadas que se encontram nos Hospitais.
Triste politica Social que este Albuquerque fez ao longo do seu mandato.
lamentável , estes amigos da onça , devíamos era votar no partido do COELHO
E mesmo assim os combustíveis são mais baratos na Madeira, e com o custo do transporte.
Feliz povo que consegue ver isso. Triste os "ceguinhos".
O ressabiamento é tramado.
Esta semana no continente os combustíveis baixaram três centimos aqui na Madeira continua a aumentar, uma vergonha....
E mesmo assim os combustíveis ainda são mais baratos na Madeira do que no Continente, mesmo com o custo do transporte.
O ressabiamento é tramado. Cega.
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